Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

Sustenta que a sentença é omissa, uma vez que apreciou somente a necessidade de óculos de proteção para a operação de máquina motoniveladora, mas não apreciou a necessidade de tal uso para evitar acidente.

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Regra da CLT garante equiparação salarial

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Falso médico é preso em flagrante na zona leste de SP

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Tributário. Veículo transportador de mercadorias descaminhadas. Responsabilidade do proprietário demonstrada.

Trata-se de mandado de segurança contra ato de apreensão e aplicação da pena de perdimento a veículo transportador de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação legal.

HC. Furto qualificado. Pleito de absolvição. Ínfimo valor dos bens subtraídos pela agente. Inconveniência de movimentação do poder judiciário.

Ação de Revisão de Contrato. Cédula de crédito bancário

Agravo de Instrumento.

Danos morais e materiais. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização

Ato ilícito praticado por concessionária de serviço público.

Dano Moral. Cartão de crédito. Dívida. Inscrição em cadastros de inadimplentes

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização.

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Aresto consentâneo à inexigência de ICMS sobre o encargo de capacidade emergencial

Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime